Tributário para clínicas
Equiparação hospitalar para clínicas médicas
O planejamento tributário é, hoje, uma das principais fontes de otimização financeira das clínicas médicas. A clínica que realiza procedimentos pode pagar IRPJ e CSLL sobre uma base bem menor e recuperar o que pagou a maior.
O que é
Menos imposto sobre o que a clínica já faz
No Lucro Presumido, a clínica médica normalmente recolhe IRPJ e CSLL sobre uma base presumida de 32% do faturamento. Quando presta serviços de natureza hospitalar, a lei permite que essa base caia para 8% no IRPJ e 12% na CSLL, sobre a receita desses serviços.
Não se exige internação nem estrutura de hospital. O que importa é a natureza do serviço prestado, como procedimentos cirúrgicos, exames de imagem e demais atos que vão além da consulta, aliados à forma de organização da empresa.
Além de reduzir o imposto daqui para a frente, é possível buscar a restituição ou compensação do que foi pago a maior nos últimos cinco anos.
Quem pode
Requisitos principais
- Clínica organizada como sociedade empresária, com contrato social adequado;
- Tributação pelo Lucro Presumido (ou migração para ele, quando vantajosa);
- Atendimento às normas da Anvisa e alvará sanitário compatível com a atividade;
- Realização de procedimentos, e não apenas consultas, com notas fiscais que os identifiquem.
Cada um desses pontos é verificado no Mapeamento. Quando falta algum, a fase de Adequação corrige antes do pedido.
Como trabalhamos
O projeto em três fases
Mapeamento
- levantamento e análise dos documentos da empresa e dos sócios;
- identificação das necessidades e estratégias para a ação judicial;
- análise estratégica da otimização tributária da empresa e dos sócios;
- desenvolvimento do Relatório de Adequação.
Adequação
- fase desenvolvida em conjunto com a contabilidade;
- reunião de apresentação das estratégias;
- ajustes na empresa (contrato social, CNAE, alvará sanitário);
- levantamento de notas fiscais com possível reembolso de valores retroativos;
- estratégias para a emissão das notas fiscais.
Processo
- definição do total de valores solicitados para reembolso retroativo;
- definição da competência judiciária (rito especial ou rito ordinário);
- acompanhamento processual;
- execução judicial, com auxílio ao contador na compensação dos valores retroativos.
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Perguntas frequentes
Clínica do Simples Nacional pode ter a equiparação hospitalar?
A redução vale para o Lucro Presumido. Por isso o Mapeamento compara os regimes: em muitas clínicas com procedimentos, migrar para o Lucro Presumido com equiparação resulta em carga menor que a do Simples.
Precisa ter internação ou leitos?
Não. O critério é a natureza do serviço prestado (procedimentos de natureza hospitalar), e não a estrutura física de hospital. Consultas médicas simples, porém, não entram.
Dá para recuperar o que já foi pago?
Sim. É possível pedir a restituição ou a compensação do valor recolhido a maior nos últimos cinco anos, corrigido pela Selic.
Quanto a clínica economiza?
Depende do faturamento, da proporção de procedimentos e do regime atual. A estimativa é feita caso a caso no Relatório de Adequação, antes de qualquer medida.
O contador precisa participar?
Sim. A fase de Adequação é feita em conjunto com a contabilidade da clínica, que continua responsável pela escrituração.
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